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Coletor de lixo e gari têm direito a receber o adicional de insalubridade?

O adicional de insalubridade é devido para os empregados que exerçam atividade que o exponham a agentes nocivos a sua saúde acima dos limites de tolerância, seja pelos seus métodos de trabalho, condições ou natureza, conforme artigo 189 da CLT.

Por conseguinte, o Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) elencou uma lista de atividades consideradas insalubres na Norma Regulamentadora 15 (NR-15) com a descrição dos limites máximos de tolerância, do tempo máximo de exposição e dos equipamentos de proteção individual que devem ser utilizados.

Desta forma, nos termos do Anexo XIV dispõe sobre os agentes nocivos biológicos, dentre eles o contato permanente com lixo urbano por meio da coleta ou industrialização, isto é, as funções exercidas por coletor de lixo e gari.

Assim, entende-se que é cabível o pagamento de adicional de insalubridade, em grau máximo, ou seja, adicional de 40% do salário mínimo aos coletores de lixo e gari diante da exposição a agentes prejudiciais à saúde por meio de lixo urbano.

Insta salientar, inclusive, que diversos magistrados entendem que não há diferenciação entre a atividade de coletor de lixo e de gari, o qual exerce as atividades de varrição das ruas, uma vez que ambas as profissões têm contato permanente com lixo urbano.

Ainda possui dúvidas sobre o assunto? Converse com um advogado especialista em direito do trabalho, o qual poderá melhor lhe auxiliar.