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Umidade excessiva e temperatura elevada gera insalubridade?

Nos termos do artigo 190 da CLT, o Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) elaborou uma lista de atividades que são expostas a agentes nocivos à saúde do trabalhador, devendo ser observados os critérios quanto aos limites de tolerância, tempo máximo de exposição e equipamentos de proteção a serem utilizados.

Neste sentido, a Norma Regulamentadora nº 15 do MTE elenca as atividades, as quais são divididas em anexos conforme o agente insalubre exposto e, em alguns casos, já define os percentuais que devem embasar o pagamento da insalubridade de acordo com o grau máximo (40%), grau médio (20%) ou grau mínimo (10%).

Assim, o trabalhador que exercer atividades com exposição à umidade excessiva, trabalhando molhado ou por meio de lugares com alagamentos ou encharcamentos, poderão a receber adicional de insalubridade, conforme Anexo X da NR-15, sendo necessária a realização de laudo de inspeção no local para analisar os agentes insalubres e definir sobre qual grau deve ser o pagamento do adicional.

Além disso, o profissional que trabalha em exposição ao calor, como, por exemplo, pessoas que trabalham na cozinha em temperatura superior a 26,7ºC, tem o direito de receber adicional de insalubridade em grau a ser definido em perícia técnica a ser realizada no local de trabalho.

No mesmo sentido, trabalhadores que trabalham no frio excessivo, por exemplo adentrando em câmaras frias sem a devida proteção, tem direito a receber o adicional de insalubridade.

Deste modo, os trabalhadores que se enquadrarem nesses casos e não receberem o devido adicional de insalubridade, devem procurar um advogado especialista na área a fim de esclarecer eventuais dúvidas e até mesmo ingressar com Reclamatória Trabalhista perante a Justiça do Trabalho a fim de obter seus direitos.

Ainda possui dúvidas sobre o assunto? Converse com um advogado especialista em direito do trabalho, o qual poderá melhor lhe auxiliar.