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COVID-19: quais as situações que geram estabilidade no emprego?

Não há dúvidas que o cenário atual da pandemia continua sendo preocupante. No início de abril o governo anunciou uma série de medidas emergenciais com a intenção de minimizar os danos causados pelo coronavírus, bem como manter o emprego e a renda dos trabalhadores.

Quase cinco meses depois a situação continua séria e a crise sanitária ainda é uma realidade. Com o fim de manter os negócios abertos e o emprego dos funcionários, muitos empregadores utilizaram todas as medidas possíveis.

No entanto, quais as consequências dessas medidas a longo prazo? Que tipo de estabilidade os profissionais passaram a ter direito?

Trabalhadores que tiveram seus contratos suspensos ou jornadas e salários reduzido

Como já mencionado, o governo elaborou algumas medidas possibilitando a flexibilização de algumas leis trabalhistas com o intuito de enfrentar a crise gerada pela pandemia de coronavírus, o chamado Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Dentre elas, os empregadores poderiam suspender os contratos de trabalho dos seus empregados por um prazo de 30 ou 60 dias, a depender da necessidade.

Mas não apenas isso, a Medida Provisória que anunciou essas flexibilizações também possibilitou a redução da jornada de trabalho – e, consequentemente, dos salários – nos percentuais de 25%, 50% e 70%.

Nesse cenário, caso o trabalhador tenha seu contrato de trabalho suspenso ou o empregador tenha adotado a redução da jornada e dos salários, ele não poderá ser desligado da empresa por um período equivalente à suspensão ou redução. Ou seja, após seu retorno, o empregado terá estabilidade pelo mesmo período que durou a suspensão e/ou redução.

Com isso, os trabalhadores detém a chamada estabilidade provisória de trabalho, tanto nos casos de suspensão do contrato de trabalho quanto para a redução da jornada e do salário.

Caso essa estabilidade provisória não seja respeitada pela empresa, o empregador deverá pagar uma indenização em dinheiro, pelo período correspondente.

A estabilidade dos trabalhadores contaminados por covid-19 no trabalho ou no trajeto

No entanto, é importante destacar que a pandemia por coronavírus alterou outras questões relevantes.

Como se sabe, o COVID-19 tem uma forma de contaminação muito facilitada, aumentando consideravelmente as chances de uma pessoa ser contaminado pelo vírus. Com isso, aqueles trabalhadores que não puderem adotar o isolamento social correm um risco ainda maior de serem contaminados, seja no ambiente de trabalho ou até mesmo no trajeto até lá.

Cabe aos empregadores a correta higienização do ambiente de trabalho, bem como a adoção das demais medidas de saúde recomendadas pelos órgãos competentes.

Contudo, se mesmo assim um de seus funcionários vier a ser contaminado, em razão do trabalho (ambiente de trabalho ou trajeto) a contaminação será considerada doença ocupacional. Com isso, o trabalhador terá direito a chamada estabilidade provisória, que consiste na garantia do emprego por um período de 12 meses.

Isso ocorre porque quando se considera o coronavírus uma doença ocupacional, os direitos do trabalhador aumentam. Por certo que é direito do trabalhador e um dever do empregador fornecer um ambiente de trabalho seguro aos seus funcionários, de forma que a negligência do empregador não deixe o empregado em uma situação ainda mais delicada.

Além do mais, é preciso destacar que a depender das condições de trabalho do empregado contaminado, é possível o ajuizamento de uma ação judicial, considerando a responsabilidade civil do empregador por danos morais e materiais.

Por fim, é sempre indicado buscar o auxílio de um profissional capacitado, o qual irá melhor orientá-lo(a) de acordo com o caso concreto.

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