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Atraso no salário: consequências

Atraso no salário: quais as consequências?

Trabalhar o mês inteiro, realizando corretamente sua atividades, para receber o tão merecido salário no final do mês é o mínimo que o trabalhador espera, não é mesmo? Pois é, apesar da premissa básica de se trabalhar e ser posteriormente remunerado, muitos empregadores ainda cometem o abuso do atraso no salário de seus funcionários.

Não é segredo para ninguém as consequências desastrosas dessa atitude, tendo em vista que a remuneração pelo trabalho realizado é o que garante a subsistência dos trabalhadores e de suas famílias, sendo que um atraso pode ser muito desastroso na vida de quem depende exclusivamente desse dinheiro.

Além do mais, o direito de o trabalhador receber a justa remuneração está intimamente ligado ao princípio da dignidade da pessoa humana, pois foram 30 dias se dedicando a atividade para ser remunerado após esse ciclo, sendo provável que o dinheiro seja utilizado para a subsistência do lar, como aluguel, água, luz, comida e também para o trabalhador sanar eventuais dívidas com terceiros.

Se o empregador atrasa os salários, o que pode ocorrer nessa situação? Quais as consequências desse ato? Nós vamos explicar isso tudo para você.

Atraso no salário: quais as consequências?

Antes de mais nada é preciso destacar que a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, está aí para garantir direitos e deveres aos trabalhadores e às empresas, cabendo a cada umas das partes realizar o que foi combinado contratualmente, bem como respeitar as disposições legais.

A legislação trabalhista determina que as empresas paguem os salários de seus funcionários até o 5º dia útil do mês, sendo que após essa data o empregador poderá sofrer as consequências do atraso.

Mas o que pode acontecer?

📍 Incidência da correção monetária – A primeira consequência do inadimplemento do empregador é a incidência da correção monetária sobre o salário do empregado, até esse valor ser efetivamente destinado ao trabalhador. Com isso, a verba a ser paga em atraso será o composta pelo salário + correção monetária pelo período de atraso.

📍 Possibilidade de o trabalhador rescindir o contrato – Isso mesmo, é preciso considerar que uma relação trabalhista não é unilateral, ou seja, ambas as partes têm deveres e direitos. Se o trabalhador está cumprindo corretamente com suas obrigações, como se comprometeu a fazer quando ingressou na atividade, o mais justo é que o empregador cumpra com suas responsabilidades e lhe destine a justa remuneração no prazo estabelecido em lei.

Caso não o faça, é mais do que justo que o empregado opte pela rescisão indireta do contrato de trabalho, que funciona como uma demissão sem justa causa, mas de iniciativa do empregado e não do empregador.

É preciso que o atraso seja algo recorrente, que ocorra de forma reiterada e não isolada. É certo que o empregado precisa fazer as ponderações a respeito dessa decisão, mas é um direito seu optar pela rescisão indireta.

📍 Possível indenização por dano moral – Como já destacado, o salário do trabalhador tem natureza alimentar, sendo, na maioria das vezes, destinado para a subsistência própria ou familiar. Por certo que um atraso do empregador irá acarretar muitos prejuízos a quem tem contas a pagar, precisa se alimentar e arcar com possíveis despesas de terceiros.

Em razão disso, é lícito que o empregado requeira desse empregador que atrasa os salários, a justa indenização pela dor de cabeça de não receber seu salário de direito no prazo acordado.

📍 Sanções administrativas pelos órgãos de controle do trabalho – Uma denúncia do trabalhador lesado pode gerar consequências ao empregador que costuma atrasar o salário de seus funcionários. Situações dessa natureza podem desencadear em uma auditoria do Ministério do Trabalho, acarretando multas sancionatórios aos empregador.

Caso passe pela situação descrita acima, ou possuir dúvidas quanto a suposta violação de seus direitos, busque ajuda de um advogado especialista em Direito do Trabalho para lhe auxiliar na preservação de seus direitos.