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Confira o prazo para entrar com uma ação trabalhista

Qual o prazo para entrar com uma ação trabalhista?

Não há como negar que cada relação de trabalho possui suas peculiaridades, visto que tudo irá depender da atividade realizada, do perfil do empregado e do empregador, e da relação mantida entre ambos. No entanto, ainda que cada situação seja distinta, a grande maioria se aproxima em alguns pontos, como quando algum direito é violado ou alguma regra não é seguida à risca. Confira nesse conteúdo sobre o prazo para entrar com uma ação trabalhista.

Situações dessa natureza fazem piscar um alerta na cabeça do empregado, fazendo surgir a dúvida a respeito da possibilidade de pleitear seus direitos perante a Justiça do Trabalho, tendo em vista a possível violação de seus direitos.

Por certo que há uma infinidade de hipóteses que autorizam que o trabalhador busque seus direitos, mas ele deve se atentar a algumas questões importantes, principalmente relacionado aos prazos estabelecidos em lei para ajuizar uma reclamação trabalhista.

Qual o prazo para entrar com uma ação trabalhista?

O direito do trabalho possui algumas regras únicas no que tange à busca de direitos pelo trabalhador, como o prazo para ajuizar uma reclamação trabalhista e o prazo anterior ao ajuizamento da ação para garantir seus direitos.

Em linhas gerais, o trabalhador pode ingressar com uma ação na justiça do trabalho em até 2 anos após a saída empresa. Isso mesmo, essa é o chamado período de prescrição, ou seja, após esses 2 anos o empregado perde o seu direito de reclamar verbas trabalhistas e outras questões.

E ainda, o Empregado poderá cobrar apenas os direitos trabalhistas existentes nos últimos 5 anos anteriores à data do protocolo da ação trabalhista. Esses prazos são chamados de prazos prescricionais. 

A título de exemplo, vamos imaginar um trabalhador que foi dispensado em janeiro de 2018, mas trabalhava na empresa desde o ano de 2010. Com isso, ele terá até janeiro de 2020 para ajuizar uma ação trabalhista contra o empregador, mas só poderá pleitear direitos dos últimos 5 anos (chamada de prescrição quinquenal).

Se a ação for ajuizada assim que o trabalhador for despedido (2018), ele poderá requerer o reconhecimento dos direitos desde janeiro de 2013, mas não em período anterior a isso. Ou seja, respeitando o prazo de 5 anos.

No entanto, se ele optar em utilizar seu prazo de 2 anos e entrar com a ação somente em janeiro de 2020, ele só poderá requerer valores e direitos dos últimos 5 anos, ou seja, a partir de janeiro de 2015. De modo que nada poderá ser discutido referente ao período trabalhado de 2010 à 2015.

Isso significa que, a depender do tempo trabalhado, é melhor ajuizar a ação trabalhista o quanto antes.

A reforma trabalhista não alterou esses prazos?

A chamada Reforma Trabalhista ocorrida em novembro de 2017 alterou uma série de questões relacionadas ao direito do trabalho, trazendo novas regras para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Apesar de muita coisa ter sido alterada, o prazo para o trabalhador ajuizar a ação trabalhista continua o mesmo, qual seja de 2 anos. Valendo também o prazo da prescrição quinquenal, ou seja, a possibilidade de o trabalhador pleitear direitos dos 5 anos anteriores ao ajuizamento da citada ação trabalhista.

Quanto antes entrar com a ação, melhor para o trabalhador?

Como dito anteriormente, o trabalhador que se apressa para ajuizar a ação terá mais vantagens, desde que tenha um bom tempo trabalhado. Isso porque a data em que ele ajuíza a ação na Justiça do Trabalho serve como parâmetro para o prazo de 5 anos para pleitear direitos.

Se o trabalhador tem até 3 anos de contrato de trabalho em uma empresa e ele ajuizar a ação assim que romper o contrato ou perto de completar 2 anos do fim, não fará muita diferença, pois ele ainda poderá contar com os últimos 5 anos, ou seja, irá englobar todo o seu tempo trabalhado.

Se for um período de trabalho superior a 3 anos, aí as coisas mudam de figura, sendo válida ajuizar a ação o mais rápido possível.

Caso ainda tenha ficado com dúvidas acerca dos prazos prescricionais, ou mesmo sobre seus direitos trabalhistas, não hesite em consultar um advogado especializado em Direito do Trabalho para obter uma orientação adequada.