fbpx

Notícias

Confira as notícias que preparamos para você

A empresa deve pagar o salário caso negado o benefício pelo INSS?

A empresa deve pagar o salário caso negado o benefício pelo INSS?

É bem possível que você já tenha conhecido um segurado que teve seu benefício previdenciário negado, pois isso é mais comum do que as pessoas imaginam. Por certo que essa situação é deveras estressante para o trabalhador que não se encontra em boas condições para realizar suas atividades rotineiras de trabalho. Confira como fica o recebimento do salário.

O simples fato de não estar bem de saúde e precisar se ausentar do trabalho já é preocupante para muitos trabalhadores, mas sempre há a opção de se socorrer do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o qual oferece benefícios previdenciários na hipótese de incapacidade ao trabalho.

Contudo, a situação pode ficar realmente feia quando o benefício em questão é negado pela seguridade social, sendo que o trabalhador encontra-se inapto para retornar ao trabalho. O que fazer nessa situação?  Quem paga o salário do trabalhador nesse caso? 

Como funciona o requerimento de auxílio previdenciário? 

Como se sabe, a depender das razões que levaram o segurado à incapacidade ao trabalho, será o benefício previdenciário a ser solicitado junto ao INSS.

O primeiro passo é identificar o motivo da incapacidade, vamos pegar como exemplo a hipótese de uma doença incapacitante. Na hipótese de o segurado ter procurado um médico e ter sua incapacidade ao trabalho atestada, deve se dirigir ao INSS e requerer o benefício da incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).

Em seguida, esse segurado será encaminhado pelo INSS para realizar uma perícia médica, por médico perito próprio da seguridade social. É essa perícia que irá determinar se o segurado receberá o benefício ou não.

Como se sabe, a regra é que a empresa arque com os primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador e a partir do 16º dia a responsabilidade passa a ser do INSS.

Assim, quando da realização da perícia, o médico perito do INSS pode entender que não há incapacidade temporária ao trabalho do contribuinte, negando o benefício previdenciário e encaminhando-o para o retorno ao trabalho. Como fica a situação do segurado? 

A empresa é responsável pelo pagamento do salário caso negado o benefício pelo INSS?

Na situação narrada acima, o trabalhador não receberá nada do INSS e, em tese, também não receberá da empresa, exceto os primeiros 15 dias.

Mas é importante destacar que a responsabilidade primária do pagamento dos salários dos empregados é da empresa, razão pela qual ela será a responsável por arcar com os salários desse empregado.

Existe uma situação que acontece que costuma gerar muito estresse e muitas dúvidas nos trabalhadores. Imagine que esse contribuinte volta para a empresa e passa por uma avaliação por um médico do trabalho, para retornar às suas atividades, tendo em vista que o INSS atestou pela aptidão ao trabalho. Aqui ocorre o primeiro problema, o médico do trabalho entende que o trabalhador está inapto à realização de suas atividades laborais.

Essa situação é conhecida como limbo jurídico, ou seja, o contribuinte não recebe da empresa, nem do INSS, pois ambos discordam a respeito da sua capacidade para voltar a trabalhar.

No entanto, a jurisprudência já tem se manifestado a respeito do tema e o entendimento majoritário é de que a responsabilidade pelo pagamento dos salários desse trabalhador é da empresa, a qual poderá reclamar futuramente perante o INSS contestando o laudo de aptidão ao trabalho.

Fato é que se o trabalhador não está recebendo o benefício previdenciário, significa que ele não está com o contrato suspenso, sendo então responsabilidade do empregador o pagamento dos salários.

Ficou com dúvidas? Busque ajuda de um advogado especialista em Direito do Trabalho para lhe auxiliar na preservação de seus direitos.