Como evitar doença ocupacional?
As doenças ocupacionais são aqueles decorrentes do exercício de determinada atividade que gera danos à saúde seja pelas condições da função, conforme também prevê o artigo 20, inciso I, da Lei nº 8.213/1991.
Quais as consequências do trabalho sem registro na carteira?
É sabido que, sendo o trabalhador contratado para prestar serviços de forma onerosa, habitual e com subordinação, está configurado a relação de emprego, sendo devido o registro desta contratação em carteira de trabalho – CTPS.
