A empresa atrasou meu salário por causa do Coronavírus. E agora?

Um dos principais direitos do empregado, previsto pela CLT, é o recebimento do salário mensal até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Deste modo, qualquer pagamento feito após essa data, consiste no atraso de salário, o que, inclusive, poderá repercutir na incidência de correção monetária na verba salarial, nos termos da Súmula […]

Fui demitido por causa do Coronavírus, quais são os meus direitos?

Dentre as várias medidas que os empregadores podem tomar em meio a crise provocada pela pandemia de Covid-19, uma delas é demitir seu(s) empregado(s) sem justa causa. Assim, por mais que esta opção seja a mais custosa para as empresas, é importante frisar que os direitos trabalhistas nesta rescisão estão preservados, sobretudo quanto ao prazo […]

Por quanto tempo o salário poderá ser reduzido, de quem forma receberei a diferença?

Para preservar os empregos, a Medida Provisória nº 936/2020 dispôs sobre a possibilidade do empregador reduzir proporcionalmente a jornada e o salário dos seus empregados, nos percentuais de 25%, 50% e 70%, por meio de acordo individual escrito entre empresa e trabalhador, devendo ser celebrado com ao menos dois dias de antecedência do início da […]

Coronavírus dá direito a estabilidade de emprego?

Em meio às medidas provisórias e leis publicadas nos últimos dias, poucas mudanças ocorreram quanto às estabilidades e garantia provisórias ao emprego. Além das já previstas anteriormente na legislação trabalhista, como, por exemplo, da gestante, cipeiro, estabilidade acidentária e entre outros, os empregados que estão afastados de seus trabalhos em razão da quarentena, por terem […]

A empresa atrasou meu salário por causa do Coronavírus. E agora?

Com a pandemia do coronavírus, as empresas foram diretamente afetadas. Algumas economicamente, outras tiveram que se adaptar para não sofrerem com os prejuízos. No entanto, as que precisam interromper alguns trabalhos, acabam sofrendo com a crise. E os salários dos trabalhadores, como ficam?

Meu filho está infectado, posso deixar de ir trabalhar para cuidar dele?

Por uma recomendação do próprio sistema de saúde, se o seu filho está infectado com o coronavírus, você também, por consequência, deve ficar em quarentena. Não apenas você, mas todos que tiveram contato com ele. Além disso, é preciso manter uma série de cuidados de higiene para que você também não seja infectada.

Coronavírus: Corte de jornada de trabalho e salário serão permitidos?

A legislação trabalhista (CLT) dispõe acerca da possibilidade, em casos de força maior ou prejuízos devidamente comprovados, de redução geral dos salários de funcionários de uma empresa, proporcional ao salário de cada um, não superior a 25%, respeitado o salário mínimo vigente.  No entanto, o dispositivo legal é anterior à Constituição Federal de 1988, sendo […]

Quais são os principais impactos do Coronavírus no âmbito trabalhista?

A oficialização da pandemia causada pelo coronavírus pela Organização Mundial da Saúde – OMS, é determinante para que os cidadãos cumpram as medidas de prevenção.  Os principais impactos no âmbito trabalhista podem ser destacados como: – Regime de trabalho “home office” ou teletrabalho;– Alteração de regime de trabalho emergencial;– Concessão de férias coletivas imediatamente ou […]

Trabalhadores poderão prestar serviço remoto (home office) por conta do Coronavírus?

Para redução da propagação do coronavírus, diversas medidas de prevenção devem ser adotadas por toda a população, a fim de conter a transmissão da doença. A principal forma orientada pelo Ministério da Saúde  para enfrentamento da pandemia é o isolamento social, impedindo que as pessoas tenham contato próximo entre si, bem como aglomerações, inviabilizando a […]