Quais são os principais impactos do Coronavírus no âmbito trabalhista?
A oficialização da pandemia causada pelo coronavírus pela Organização Mundial da Saúde – OMS, é determinante para que os cidadãos cumpram as medidas de prevenção. Os principais impactos no âmbito trabalhista podem ser destacados como: – Regime de trabalho “home office” ou teletrabalho;– Alteração de regime de trabalho emergencial;– Concessão de férias coletivas imediatamente ou […]
Doença ocupacional gera indenização?
Doença ocupacional diz respeito a uma enfermidade desencadeada pela atividade laborativa exercida e é regida pela Lei n. 8.213/94 em seu art. 20, I. Portanto, para que se comprove que realmente é uma doença ocupacional e que foi gerada pela atividade profissional é preciso que se comprove o nexo de causalidade.
Tenho direito à estabilidade por doença ocupacional?
A doença ocupacional é aquela enfermidade que, de alguma forma, prejudica a saúde do trabalhador. Normalmente ela é causada pelas próprias funções que são exercidas pelo empregado e pode gerar um direito à estabilidade. Essa estabilidade é a garantia de que o trabalhador não vai ser demitido, independente da vontade do empregador. A estabilidade por […]
A violação das cotas para pessoas com deficiência e reabilitados pela Previdência gera estabilidade para o trabalhador?
De acordo com a “Lei de Cotas” toda empresa com 100 ou mais funcionários deve destinar de 2% a 5% das suas vagas para pessoas com deficiência. O objetivo é viabilizar a entrada desses profissionais no mercado de trabalho e dá a oportunidade da profissionalização. Com essa mesma proposta, o Instituto Nacional do Seguro Social […]
O que muda nos direitos do trabalhador demitido para o que pede demissão?
O fim de um vínculo empregatício é sempre um momento delicado tanto em relação ao empregado quanto em relação ao empregador. Isso acontece porque envolve tanto questões emocionais quanto algumas obrigações trabalhistas que precisam ser cumpridas. Cada tipo de demissão, no entanto, possui suas particularidades em relação ao que a empresa precisa cumprir e em […]
Contrato de trabalho: o que não pode faltar para garantir segurança ao empregado e ao empregador
O contrato de trabalho costuma ser o primeiro passo a ser seguido tanto pelos empregadores quanto pelo empregado para formalizar o vínculo empregatício. O objetivo é gerar uma segurança e proteção para as duas partes. No contrato, são definidas obrigações, deveres e também acordos sobre as devidas condições de trabalho para o empregado. A maior […]
Como saber se meu emprego dá direito a adicional de insalubridade?
O adicional de insalubridade é um benefício de direito do trabalhador exposto a agentes que podem prejudicar a saúde física, emocional ou mesmo mental dele. O direito está previsto na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Sabendo disso, é importante ficar atento para ter acesso ao direito, caso ele lhe caiba, […]
