Quais as consequências do trabalho sem registro na carteira?
É sabido que, sendo o trabalhador contratado para prestar serviços de forma onerosa, habitual e com subordinação, está configurado a relação de emprego, sendo devido o registro desta contratação em carteira de trabalho – CTPS.
Coronavírus: Corte de jornada de trabalho e salário serão permitidos?
A legislação trabalhista (CLT) dispõe acerca da possibilidade, em casos de força maior ou prejuízos devidamente comprovados, de redução geral dos salários de funcionários de uma empresa, proporcional ao salário de cada um, não superior a 25%, respeitado o salário mínimo vigente. No entanto, o dispositivo legal é anterior à Constituição Federal de 1988, sendo […]
Quais são os principais impactos do Coronavírus no âmbito trabalhista?
A oficialização da pandemia causada pelo coronavírus pela Organização Mundial da Saúde – OMS, é determinante para que os cidadãos cumpram as medidas de prevenção. Os principais impactos no âmbito trabalhista podem ser destacados como: – Regime de trabalho “home office” ou teletrabalho;– Alteração de regime de trabalho emergencial;– Concessão de férias coletivas imediatamente ou […]
Trabalhadores poderão prestar serviço remoto (home office) por conta do Coronavírus?
Para redução da propagação do coronavírus, diversas medidas de prevenção devem ser adotadas por toda a população, a fim de conter a transmissão da doença. A principal forma orientada pelo Ministério da Saúde para enfrentamento da pandemia é o isolamento social, impedindo que as pessoas tenham contato próximo entre si, bem como aglomerações, inviabilizando a […]
Doença ocupacional gera indenização?
Doença ocupacional diz respeito a uma enfermidade desencadeada pela atividade laborativa exercida e é regida pela Lei n. 8.213/94 em seu art. 20, I. Portanto, para que se comprove que realmente é uma doença ocupacional e que foi gerada pela atividade profissional é preciso que se comprove o nexo de causalidade.
Gorjetas: em quais hipóteses são devidas?
Antes de se atentar as hipóteses nas quais as gorjetas são devidas, é necessário que se entenda o que é a gorjeta, pois tal assunto é muito discutido juridicamente, e mais ainda na esfera trabalhista, já que, por muitas vezes integra a remuneração do trabalhador.
Indenização por acidente de trabalho: quem tem direito?
Nas relações trabalhistas, os empregadores devem tomar todos os cuidados necessários para proteger o colaborador de acidentes e a forma de proteção dependerá da atividade exercida. No entanto, existem casos que o trabalhador terá direito à indenização por acidente. Confira tudo sobre o tema a seguir.
Quais são os direitos dos profissionais que trabalham em salão de beleza?
A CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) regulamenta as relações trabalhistas entre empregadores e colaboradores de maneira ampla, garantindo que direitos e deveres sejam cumpridos por ambas as partes da relação. No entanto, para ampliar e especificar direitos, é possível a criação de convenções coletivas de trabalho. É o que ocorre na classe dos profissionais […]
Como funciona o banco de horas?
O banco de horas é um regime de compensação de horas previsto na CLT, o qual desconstitui as horas suplementares como “extras” desde que compensadas pelo trabalhador. No entanto, é importante que as empresas conheçam as normas sobre o regime, para o fim de evitar faltas previstas na CLT garantindo os direitos ao funcionários que […]
Trabalho sem carteira assinada: tudo o que o trabalhador deve saber.
Existem diversas formas de contratar uma prestação de serviços, as quais possuem regras próprias a serem seguidas. A mais comum é a contratação com registro em carteira. No entanto, é a que sofre mais violações das regras trabalhistas, sendo aplicáveis multas e penalidades graves às empresas que não obedecem as normas.
